Presidente deu declaração durante evento na Bahia. Projeto do Refis foi aprovado pelo Congresso em 2017 e vetado por Temer; Legislativo deve decidir se mantém ou derruba o veto.

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (23) que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiam a derrubada do veto a um programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, mas foi vetado em janeiro por Temer. Agora, cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam o veto.

Temer deu a declaração ao participar de um evento em Xique-Xique (BA), no qual inaugurou duas etapas do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê (BA).

“Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse o presidente.

Meirelles também estava presente na solenidade. Temer ainda afirmou no evento que o veto ao refinanciamento das micro e pequenas empresas se deu por questões legislativas. Segundo o presidente, foi concluído um estudo para que o governo possa apoiar a derrubada do veto.

Conforme o jornalista Valdo Cruz, colunista do G1, Temer vetou o refis ao ser alertado pela área técnica do governo de que, caso viesse a sancionar o texto, ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou até mesmo um pedido de impeachment.

Conforme o Jornal Nacional, quase 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributos, seriam beneficiadas com o refinanciamento.

Fonte: G1