Visando atender os questionamentos jurídicos dos nossos associados, a FCDL–MG conta com profissionais aptos a auxiliar em diversas áreas do Direito.

Dentre as demandas mais recorrentes do dia-a-dia temos as seguintes áreas e legislações aplicáveis:

• Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Sobretudo relacionados ao banco de dados SPC BRASIL;
• Código Civil (CC);
• Empresarial;
• Trabalhista;
• Tributário;
• Público;
• Administrativo;
• Processual;
• Penal;
• Família;
• Ambiental;

 

FAÇA O DOWNLOAD:

• Código de Defesa do Consumidor – MPMG
• Modelos de Carimbos para Cheques
• Cartilha do Código de Defesa do Consumidor
• Cartilha Lei Geral de Proteção de Dados – CNDL
• Cartilha LGPD – Como preparar as empresas – Fecomércio MG

Interessou e quer começar a utilizar mais benefício? 

Entre em contato com nosso setor comercial pelos telefones: (37) 3281-2411 ou (37) 99902-8304.