O split payment, ou “pagamento dividido”, é um sistema de recolhimento de impostos que está sendo proposto na regulamentação da Reforma Tributária. A ideia central é que os tributos incidentes sobre uma operação de venda sejam recolhidos imediatamente no momento da transação, e não no mês seguinte, como ocorre hoje.

Atualmente, o empresário recebe o valor integral da venda e paga os tributos devidos posteriormente, de acordo com os prazos previstos por cada regime de tributação. Com o split payment, esse cenário muda: o valor do imposto é retido automaticamente e destinado ao fisco no ato do pagamento. O vendedor ou prestador de serviço passa a receber o valor líquido, já descontado de tributos como CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

O objetivo dessa proposta é modernizar o processo de arrecadação e enfrentar a inadimplência fiscal, especialmente em setores com longas cadeias de comercialização. Contudo, ainda há etapas de regulamentação em curso, e o modelo está sendo debatido no Congresso Nacional, o que exige cautela e análise contínua.

Experiências internacionais e aplicação no Brasil

O modelo brasileiro de split payment se inspira em experiências internacionais, como o “split VAT” implementado na Itália e na Polônia, onde o pagamento fracionado de impostos também é utilizado como medida para aumentar a transparência nas transações comerciais e reduzir fraudes.

No Brasil, a proposta é que o sistema seja operado com apoio de plataformas digitais, como o PIX, maquininhas de cartão e nota fiscal eletrônica, permitindo que os intermediários financeiros realizem o recolhimento automático dos tributos. A integração com sistemas já utilizados na rotina empresarial pode facilitar sua operacionalização, mas a adaptação exigirá revisão de processos e planejamento.

Como o Split Payment deve funcionar na prática?

Vamos a um exemplo prático:

Imagine que você compre um celular por R$ 10.000, com uma carga tributária total de 28% (referente ao novo IBS e CBS). Veja como funcionaria:

Modelo tradicional (antes da reforma):   Valor total pago pelo cliente: R$ 10.000 Valor recebido pelo vendedor: R$ 10.000 Recolhimento de impostos: O vendedor é responsável por calcular e pagar R$ 2.800 em tributos posteriormente. Valor líquido para o vendedor após pagar impostos: R$ 7.200

Com o Split Payment:   Valor total pago pelo cliente: R$ 10.000 Divisão automática no momento do pagamento: R$ 2.800 (28%) é automaticamente transferido para o governo. R$ 7.200 (72%) é creditado na conta do vendedor.

Dessa forma, o imposto é recolhido instantaneamente, reduzindo riscos de inadimplência e sonegação.

Ou seja, diferente do sistema atual, o imposto deixa de permanecer temporariamente no caixa da empresa. Isso impacta diretamente no fluxo de caixa, já que os valores antes utilizados para cobrir outras obrigações, como fornecedores ou folha de pagamento, estarão indisponíveis no curto prazo.

O que muda para as empresas?

As principais mudanças previstas com o split payment são:

• Alteração no fluxo de caixa: o valor líquido da venda passa a ser menor, pois o imposto é retido na origem.
• Necessidade de replanejamento financeiro: empresas precisarão ajustar suas projeções de entrada e saída, considerando a ausência do valor do imposto em caixa.
• Renegociação de contratos: com a redução imediata no caixa, pode ser necessário rever prazos com fornecedores e clientes.
• Adaptação tecnológica: sistemas de gestão financeira e ERPs precisarão ser adequados à nova lógica de operação.

Aumento de custos operacionais no curto prazo: principalmente para empresas que não contam com estruturas automatizadas.

Quem será afetado?

A proposta do split payment abrange todas as empresas — inclusive as optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos MEIs.

Empresas de varejo, indústria e serviços, especialmente aquelas que operam com meios eletrônicos de pagamento (como maquininhas, e-commerce e marketplaces), devem sentir o impacto com mais intensidade. Isso porque esses canais passam a ter a responsabilidade de reter e repassar os tributos ao fisco diretamente.

Além disso, há impacto específico para quem atua em plataformas digitais, uma vez que essas plataformas se tornam intermediárias na retenção tributária, alterando a forma como os recebimentos acontecem.

Como se preparar?

O split payment exige planejamento e adaptação. Veja algumas ações recomendadas:

• Mapeie seus tributos e prazos atuais: entenda como seus impostos são pagos hoje e quanto tempo você tem para cada obrigação.
• Simule o impacto no fluxo de caixa: calcule o valor médio dos impostos que deixará de estar disponível no seu caixa e como isso afetará sua liquidez.
• Revise contratos e condições de pagamento: renegociar prazos com fornecedores e ajustar acordos comerciais pode ajudar a manter o equilíbrio financeiro.
• Conte com apoio técnico: um contador ou consultoria especializada pode ajudar sua empresa a se adaptar com segurança à nova realidade.

Acompanhe a regulamentação: como o modelo ainda está em debate, é essencial se manter atualizado para tomar decisões baseadas em informações confiáveis.

Com informações da JL Contabilidade