A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) divulgou nota de repúdio contra a Medida Provisória nº 1.357/2026, que autoriza a redução a zero das alíquotas de importação para remessas internacionais de até US$ 50.

Para a entidade, a medida aprofunda a concorrência desleal entre plataformas estrangeiras e o varejo brasileiro, especialmente micro e pequenas empresas, que seguem submetidas à carga tributária nacional, encargos trabalhistas e demais obrigações legais.

Na nota, a CNDL defende a isonomia tributária e afirma que, caso a alíquota seja zerada para produtos estrangeiros, a mesma regra deve ser aplicada imediatamente às mercadorias nacionais de valor equivalente. A entidade também alerta para os impactos da medida sobre o comércio local, a geração de empregos formais e a arrecadação pública.

O Sistema CNDL conclama o Congresso Nacional a rejeitar, devolver ou alterar profundamente a Medida Provisória, em defesa do setor produtivo, do varejo nacional e dos trabalhadores brasileiros.

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